No Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como ...

Em uma secretaria de administração, surgem questionamentos sobre obrigações prescritas que ainda constam dos registros contábeis. Observando o conceit...

No Brasil, à luz da legislação vigente, tratando da entrada de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e...

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.§ 1º A lei q...

"divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qu...

Em consonância com a Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as opções de renúncia da receita:

I – A instituição.II – A previsão.III – A efetiva arrecadação.Em conformidade com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na g...

Sobre o orçamento brasileiro, e com base na Constituição Federal e nas leis 4.320/64 e 101/00, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000,a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá...

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, ...