Em organizações públicas e outros entes jurisdi...

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Ano: 2023Banca: Instituto SustenteOrganização: MP-CEDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Princípios de Governança Pública

Em organizações públicas e outros entes jurisdicionados, há necessidade de que as práticas de transparência, política de relacionamento com partes interessadas, avaliação de desempenho da alta administração, independência da auditoria interna, gerenciamento de riscos, promoção de valores éticos e padrões de conduta (IBGC, 2015), sejam realizadas por instâncias de governança, de modo que os objetivos sejam obtidos e os resultados, esperados pela sociedade, sejam alcançados, de forma legítima. Nesse sentido, é correto afirmar que:

As instâncias externas de governança são responsáveis apenas pela fiscalização, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas.

Não possuem autonomia discricional e não são independentes, e não se vinculam às organizações que são governadas por elas.

As instâncias externas de apoio à governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e, nos casos em que disfunções são identificadas, não estão autorizadas a efetuar comunicação dos fatos às instâncias superiores de governança, sejam elas internas ou externas.

Instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas externas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas, devendo agir nos casos em que desvios forem identificados. São, também, responsáveis por garantir que a estratégia e as políticas formuladas atendam ao interesse público, servindo de elo entre principal e agente.

As instâncias internas de apoio à governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam os processos de governança e de gestão de riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.

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