Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos administrativos no Brasil, é CORRETO afir...

A Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, altera a Lei 8.112, no que tange à percepção de pensão por morte do servidor. Pela nova legislação, receberá a p...

Use V(se verdadeiro) ou F (se falso) nas sentenças abaixo, extraídas de publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP, 2013):( ) A auto...

Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pela administração pública, a garantia do valor inicial do contrato, bem como a majoração desse pe...

O conjunto de medidas, atitudes e ações coordenadas pelo Estado, mediante aplicação do poder de polícia, para superar ameaças específicas, é denominad...

Os princípios que regem a Administração Pública brasileira, em todas as suas esferas, são princípios consagrados pelo Direito Público em quase todo o ...

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...

A Lei é a fonte primária de fonte de informação jurídica, e denomina-se legislação, a reunião de leis, isto é, o conjunto de diplomas legais ou dispos...

Entendendo o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos, com total observância à l...

Quando se trata de órgão público, em que as verbas publicitárias são dinheiro advindo de impostos e taxas, ou seja, são recursos da população, as regr...

São duas as etapas de uma licitação: a interna e a externa. A primeira é iniciada pela Administração Pública após a tomada de decisão sobre uma determ...