As Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - ...

Em uma secretaria de administração, surgem questionamentos sobre obrigações prescritas que ainda constam dos registros contábeis. Observando o conceit...

As despesas públicas referem-se aos gastos realizados pelo governo ou por entidades governamentais para cumprir suas funções e prover bens e serviços ...

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964, que define normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de servi...

No contexto da legislação brasileira, a competência para elaboração e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é do Poder Legislativo, confo...

Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro no Brasil, o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de paga...

Analise as assertivas e responda.I – Plano Plurianual.II – Lei Orçamentária Anual.III – Lei de Diretrizes Orçamentárias.A execução orçamentária trata ...

No Brasil, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, é entendida como créditos adicionais. Nesse tem...

"divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qu...

Complete com a alternativa correta: O relatório resumido da execução orçamentária será publicado pelo Poder Executivo até após o encerramento de cada ...

A Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, ...