Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205190310Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº 12.527/11, mais conheci...1457941205190310Ano: 2019Banca: Instituto SustenteOrganização: Câmara de Igarassu - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para os efeitos dessa lei, considera-se:AInformação Pessoal: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.BAutenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.CIntegridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.DDisponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.EDocumento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205187279Legislação FederalEm consonância com o disposto pela Lei de Acesso à informação, nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso, é correto afirmar que, das assertivas disp...Questão 457941205187379Legislação FederalEm consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informações no Brasil, é correto afirmar que, para efeitos de sua aplicação, da...Questão 457941205187624Legislação FederalAs microempresas e as empresas de pequeno porte são dispensadas: I - da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências; II - da anotação das féri...Questão 457941205187766Legislação Federal"A parcela de famílias brasileiras com dívidas (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril deste ano. A taxa é a mesma observada no mês anterior, mas e...Questão 457941205187985Legislação FederalA Lei n. 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, é uma legislação brasileira que estabelece as diretrizes e regulamentações para a realização de e...Questão 457941205188178Legislação FederalComo são chamadas as entidades associações formadas por pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios), com personalidad...Questão 457941205189163Legislação FederalA luz da Lei de acesso a informação, é INCORRETO afirmar que a informação que trata a referida lei compreenderá, entre outros, o direito de obtenção d...Questão 457941205189343Legislação FederalO Decreto nº 91.775/85 estabelece qual porcentagem da anuidade estabelecida pelo Conselho Federal de Museologia, como receita dos Conselhos Regionais ...Questão 457941205189344Legislação FederalEntre os instrumentos da Política Nacional de Museus estabelecidos no Decreto nº 8.124/13, assinale abaixo àquele que é citado como instrumento de pla...Questão 457941205189794Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem observar para garan...