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Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN constituem o primeiro nível de concretização curricular. São uma referência nacional para o ensino fundamental; estabelecem uma meta educacional para a qual devem convergir as ações políticas do Ministério da Educação e do Desporto, tais como os projetos ligados à sua competência, na formação inicial e continuada de professores, à análise e compra de livros e outros materiais didáticos e à avaliação nacional. De acordo com os PCN, o segundo nível de concretização curricular: