Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205190692De acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de Maio de 2000, em seu art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, será...1457941205190692Ano: 2016Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Câmara de Votorantim - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Proposta OrçamentáriaDe acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de Maio de 2000, em seu art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, será:AApresentado ao fisco para análise e formalização.BElaborado de forma superficial de acordo com as Demonstrações Contábeis do ano imediatamente anterior.CApresentado de forma compatível em que as Despesas sejam superiores às Receitas, gerando um superávit orçamentário.DElaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190593Orçamento e Finanças PúblicasO princípio ________________ possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se a...Questão 457941205190702Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Acerca dos princípios orçamentários analise as sen...Questão 457941205191106Orçamento e Finanças PúblicasO art. 165 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo 5º, diz que a lei orçamentária anual – LOA será compreendida de 3 (três) orçamentos. Com ...Questão 457941205191157Orçamento e Finanças PúblicasConforme Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001, no seu Artigo 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza...Questão 457941205191163Orçamento e Finanças PúblicasConforme o artigo 58 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estad...Questão 457941205191169Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 1º Portaria n. 211, de 29 de abril de 2002, resolve:Questão 457941205191183Orçamento e Finanças PúblicasO detalhamento e a classificação das receitas orçamentárias, no âmbito da União, são normatizadas. Estas receitas orçamentárias são classificadas segu...