Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205191163Conforme o artigo 58 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade co...1457941205191163Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Angatuba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fases da DespesaConforme o artigo 58 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de:APagamento pendente ou não de implemento de condição.BRecebimento pendente ou não de implemento de participação.CTransferência ou não de implemento de condução.DReceita ou não de implemento de despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190593Orçamento e Finanças PúblicasO princípio ________________ possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se a...Questão 457941205190692Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n. 101, de 04 de Maio de 2000, em seu art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, será:Questão 457941205190702Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Acerca dos princípios orçamentários analise as sen...Questão 457941205191106Orçamento e Finanças PúblicasO art. 165 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo 5º, diz que a lei orçamentária anual – LOA será compreendida de 3 (três) orçamentos. Com ...Questão 457941205191157Orçamento e Finanças PúblicasConforme Portaria Interministerial 163, de 04 de maio de 2001, no seu Artigo 6º Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza...Questão 457941205191169Orçamento e Finanças PúblicasO artigo 1º Portaria n. 211, de 29 de abril de 2002, resolve:Questão 457941205191183Orçamento e Finanças PúblicasO detalhamento e a classificação das receitas orçamentárias, no âmbito da União, são normatizadas. Estas receitas orçamentárias são classificadas segu...