Considerando-se o contrato administrativo no sentido próprio e estrito, que abrange apenas aqueles acordos em que a Admi...

Significa que o Administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles nã...

Acerca da extinção dos Contratos Administrativos, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. Rescisão Unilateral é aquela que som...

Assinale V, para verdadeiro e F, para falso, na sequência. De acordo com o art. 5º da Lei n. 10.520, de 17 de Julho de 2002, é vedada a exigência de:(...

Sobre a anulação ou invalidação do ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta:

Qual alternativa completa respectivamente as lacunas?A posse ocorrerá no prazo de ______dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogados ...

De acordo com a Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993, em seu art. 7º as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecer...

No que diz respeito aos atos de admissão de pessoal pelo Município, o Tribunal de Contas do Município estabelece: I - Os processos de admissão de pess...

Conforme o art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...

O procedimento licitatório deve observar alguns princípios, exceto: