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Sobre os bens públicos, assinale a alternativa incorreta:
Sobre as licitações, assinale a alternativa incorreta:
Significa que o Administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles nã...
São modalidades de licitação, exceto:
Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta as licitações públicas.
Acerca do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta:
Acerca da afetação e desafetação de bens públicos, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta:I. A desafetação consiste na retirada da...
Considerando-se o contrato administrativo no sentido próprio e estrito, que abrange apenas aqueles acordos em que a Administração Pública é parte, sob...
Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, do...
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III -...
Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ...