Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição ...

Acerca da revogação, analise as sentenças abaixo:I. Revogação é a extinção de um ato administrativo ou de seus efeitos por outro ato administrativo, e...

“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de c...

Na modalidade de licitação denominada Pregão, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorr...

Ao reconhecer que praticou um ato ilegítimo ou ilegal, a Administração Pública exercerá de ofício a:

Quanto aos princípios da Administração pública, está ERRADO o que se diz na alternativa:

A repartição das competências para a prestação de serviço público ou de utilidade pública pelas entidades estatais opera se segundo critérios técnicos...

Analise os conceitos a seguir e assinale a alternativa que define, respectivamente, cada um dos atos administrativos conceituados: I) ato unilateral e...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, em seu art. 3º, e a nova redação dada pela Lei nº 12.349/2010, a licitação destina-se a garantir a observância do pri...

São modalidades de licitação, exceto:

De acordo com a Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993, em seu art. 7º as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecer...