Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941205191059Analise as alternativas e aponte a correta.1457941205191059Ano: 2015Banca: INTEGRI BrasilOrganização: Prefeitura de Miguel Pereira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Estatuto dos Servidores de Miguel PereiraTexto associadoConforme a Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RS, responda às próximas três questões.Analise as alternativas e aponte a correta.AO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade do Prefeito Municipal.BProgressão é a passagem do servidor de um nível para o seguinte dentro da mesma categoria e mesmo cargo.CSe julgado incapaz para o serviço público, o servidor será exonerado.DA mudança do servidor de um grau a outro far-se-á por merecimento e antiguidade, de acordo com o que dispuser o Plano de Cargos e Carreiras Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205190776Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O aniversário de Miguel Pereira/RJ é no diaQuestão 457941205190778Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento ou de licença, oQuestão 457941205190880Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dentre as figuras que compõem o Brasão do Miguel Pereira/RJ, destacamos: I – Ramo de café, simbolizando as riquezas do passado; II – Mapa do Município...Questão 457941205190881Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Qual alternativa não está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RS?Questão 457941205190885Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A falta de recolhimento das contribuições previdenciárias na hipótese prevista no art. 36 da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre...Questão 457941205190907Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira rege-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:1. Universali...Questão 457941205190953Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, atribua C para a assertiva certa e E para a errada e marque a alternativa verdadeira.( ) É um...Questão 457941205191227Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais deQuestão 457941205191365Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 2069, de 06 de outubro de 2005, dispõe sobre a concessão de gratificação ao pessoal do magistério por atividade em locais de difícil acesso. ...Questão 457941205191366Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Não fará jus à gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 2069/2005: I - O pessoal do Magistério que resida no local em que se situa a escola de difíc...