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Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento ou de licença, o
Qual alternativa não está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira/RS?
O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira rege-se, dentre outros, pelos seguintes princípios:1. Universali...
O Município de Miguel Pereira/RJ está localizado na Microrregião
O art. 2º da Lei nº 1.759, de 10 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Municí...
À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, atribua C para a assertiva certa e E para a errada e marque a alternativa verdadeira.( ) É um...
O regime de previdência social de que trata a Lei nº 1.759/2001 compreende as seguintes prestações, quanto ao segurado:1. Aposentadoria por invalidez;...
Conforme a Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pe...
A pensão poderá ser requerida a qualquer tempo, prescrevendo tão somente as prestações exigíveis há mais de
Assinale a alternativa que completa a lacuna.A alteração da divisão administrativa do Município somente pode ser feita _______________, no ano anterio...
Não fará jus à gratificação prevista no art. 1º da Lei nº 2069/2005: I - O pessoal do Magistério que resida no local em que se situa a escola de difíc...