Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205191705A Portaria MS/GM nº 1.565/1994 define que a atuação da Vigilância Sanitária deve ocorrer de forma integrada entre União,...1457941205191705Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISAA Portaria MS/GM nº 1.565/1994 define que a atuação da Vigilância Sanitária deve ocorrer de forma integrada entre União, Estados e Municípios. Entre os objetivos principais da descentralização dessas ações está:Apermitir que apenas a esfera federal responda por emergências de saúde pública.Bexcluir a competência estadual das ações de fiscalização sanitária em municípios de pequeno porte.Ctransferir aos Conselhos de Saúde a responsabilidade pela execução direta da vigilância sanitária nos territórios.Dgarantir maior agilidade, capilaridade e efetividade nas ações de vigilância e controle em todo o território nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205194352Direito SanitárioNo campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de d...Questão 457941205194552Direito SanitárioConsiderando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capaz de:Questão 457941205194770Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941205194829Direito SanitárioConstitui princípio do Sistema Único de Saúde:Questão 457941205195178Direito SanitárioQual das alternativas a seguir não transcreve corretamente um dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS?Questão 457941205195693Direito SanitárioO objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso,...Questão 457941205196738Direito Sanitário“A distribuição espacial dos serviços, de modo a atender às necessidades da população por regiões e em diferentes níveis de complexidade, exigindo açõ...Questão 457941205197023Direito SanitárioSegundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a porta de entrada em um sistema de saúde descentralizado, regionalizado e hierarquizado, deve ...Questão 457941205197053Direito SanitárioEntre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale aquela que não é atribuída à direção municipal do SUS.Questão 457941205197976Direito SanitárioO anexo XII da portaria 2914 define a frequência dos parâmetros analíticos das águas na saída do tratamento e na distribuição. Qual é a frequência rec...