De acordo com a Lei Nº 9.784/99, assinale a alternativa correta sobre os recursos administrativos:

As leis não são a única fonte do Direito. A própria lei prevê autonomia às partes para firmarem negócios jurídicos. Nesse espectro de formação de rela...

No município de Piririquaquá, Yuri Negri, empreendedor imobiliário, começou a lotear sua fazenda com o objetivo de criar um condomínio horizontal bati...

À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seg...

Com relação aos bens públicos, analise as assertivas abaixo e responda.I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis,...

João do Coração, médico na cidade Espirito Santo do Pinhal-SP, foi eleito vereador. Cardiologista de longa data e ilibada reputação no município, se a...

Mário, professor concursado no Município B, foi nomeado pelo atual prefeito como secretário de educação. Desde muito tempo, Mário, platonicamente apai...

Segundo a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, várias penas podem ser aplicadas aos agentes públicos que incorrerem nas práticas proibi...

Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e assinale a incorreta:

A contratação de obras e serviços de engenharia públicos é pautada por normas e diretrizes, a lei que regulamenta as licitações em suas várias modalid...

Professora Silvia é servidora municipal de longa data. Devido ao fato de ser muito conhecida na região, decidiu se aventurar ao cargo eletivo de verea...