Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205194956Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e ...1457941205194956Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e assinale a incorreta:AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.BO requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito.CÉ vedada a Administração Pública elaborar modelou ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.DQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191712Direito AdministrativoNo município de Carriola do Agreste, foi concedido a um comerciante local o direito de explorar uma área pública. Trata-se de um restaurante tradicion...Questão 457941205192563Direito AdministrativoNo município de Piririquaquá, Yuri Negri, empreendedor imobiliário, começou a lotear sua fazenda com o objetivo de criar um condomínio horizontal bati...Questão 457941205193081Direito AdministrativoA execução dos trabalhos pertinentes a um concurso público, se faz regido por edital amplamente divulgado, onde consta de forma expressa que os recurs...Questão 457941205193309Direito AdministrativoSão formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o que se afirma em:Questão 457941205193625Direito AdministrativoA hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas. Quanto à hierarquia pública, assinale a alternat...Questão 457941205193629Direito AdministrativoAgentes públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. São agentes admini...Questão 457941205194175Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Nº 9.784/99, assinale a alternativa correta sobre os recursos administrativos:Questão 457941205194606Direito AdministrativoOs logradouros públicos estão sempre expostos às ocupações irregulares, desde a simples presença de um vendedor ambulante às colocações de mesas e cad...Questão 457941205194751Direito AdministrativoSegundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...Questão 457941205195626Direito AdministrativoO Município de Terras do Arraial realizou concurso público para admissão de vários agentes públicos, como guardas, professores, motoristas etc. Ao tér...