Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205194389Considerando-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e as normas do processo legislativo, assinale a alternativa co...1457941205194389Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Sanção ou Veto ExecutivoConsiderando-se a Constituição Federal brasileira de 1988 e as normas do processo legislativo, assinale a alternativa correta:AO Presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a diretrizes orçamentárias, orçamento, créditos adicionais e suplementares.BO projeto de lei ordinária aprovado na casa iniciadora será encaminhado à casa revisora para aprovação, em dois turnos de votação, por dois terços de seus membros.CA discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.DO veto parcial do chefe do poder Executivo poderá abranger texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205193766Direito ConstitucionalSegundo a Constituição de 1988, um dos princípios norteadores do ensino é a:Questão 457941205193828Direito ConstitucionalCom base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação pro...Questão 457941205193839Direito ConstitucionalAnalise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF.I - a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitrag...Questão 457941205194583Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade, em relação ao momento em que se opera, poderá ser preventivo ou repressivo. Já em relação ao modo de exercício, pod...Questão 457941205194696Direito ConstitucionalConforme o Art.144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da in...Questão 457941205194950Direito ConstitucionalCom relação ao processo legislativo, segundo prevê a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e responda.O processo legislativo compreende a...Questão 457941205195653Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda: I- São direitos sociais a educação, a saúde, ...Questão 457941205195666Direito Constitucional"O desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves tomou posse, nesta segunda-feira (16/4), como presidente do TRF da 1ª Região para o biênio 2018-2020, no...Questão 457941205195808Direito ConstitucionalCom base na previsão constitucional sobre a possibilidade do servidor vier a acumular seu cargo originário com cargos eletivos, analise as frases abai...Questão 457941205196425Direito ConstitucionalSegundo estabelece a Constituição Federal sobre a estrutura do poder judiciário, analise as assertivas abaixo e responda: I- O Supremo Tribunal Federa...