O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)2, que age preventivamente s...

No Brasil, a destinação correta do lixo eletrônico está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e é regulamentada pelo Dec...

A Resolução N° 420, de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualida...

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Um fiscal ambiental em vistoria averiguou a ocorrência de fogo em terreno em desacordo com a legislação de seu município, que prevê penalidade de mult...

Considerando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e os temas que aborda, classifiqu...

Considerando à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação...

De acordo com a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, com o intuito de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...

O decreto nº 6.514/08, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuraçã...

Com relação ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA nº 001/86, artigo 2º, discrimina as categorias de projetos que estão obrigados a apresentar...

Com relação às fases do licenciamento ambiental de uma estação de tratamento de água, relacione a coluna A com a coluna B e assinale a alternativa cor...