São matérias próprias de Lei Complementar, em matéria tributária:

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...

Analise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ ...

Acerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo:I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que ...

Considerando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do...

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo: I- O Imposto sobre a propriedade pred...

A cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a p...

Assinale a afirmativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito à Dívida Ativa.