Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941205194967Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, com relação à ...1457941205194967Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisEm observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, com relação à inviolabilidade dos vereadores, assinale a alternativa correta.AOs Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria e difamação, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Regional.BOs Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria e difamação, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Nacional.COs Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação, ou nos de crimes previstos no Código Penal Brasileiro e demais Tratados Internacionais.DOs Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de injúria, difamação ou calúnia, ou nos de crimes previstos na lei de Segurança Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191651Regulamentos InternosSegundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, é certo que esta casa:I. tem função legislativa, que consiste em delibe...Questão 457941205192224Regulamentos InternosAnalise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira:I. para poder acompanhar a...Questão 457941205193582Regulamentos InternosCom base no regimento interno da Câmara Municipal de Espirito Santo do Pinhal-SP, é correto afirmar que:I. A Câmara tem funções legislativas, exerce a...Questão 457941205193648Regulamentos InternosNas atribuições do controle interno, listadas na lei de criação do controle interno de uma Câmara Municipal constava o seguinte texto: Orientar e expe...Questão 457941205194969Regulamentos InternosA Câmara realizará sessões secretas, por deliberação tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus membros, quando ocorrer motivo relevante de pres...Questão 457941205195587Regulamentos InternosO artigo 2º. do regimento interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista dispõe que “A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fi...Questão 457941205195588Regulamentos InternosAssinale a alternativa em que o artigo 3º, parágrafo 2º, do regimento interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista esteja corretamente redigid...Questão 457941205195590Regulamentos InternosSegundo o artigo 24, “O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativa e diretiva de t...Questão 457941205195614Regulamentos InternosO artigo 89 do Regimento Interno do Município local elenca as competências dos vereadores. Com base no artigo supracitado, assinale a alternativa inco...Questão 457941205195616Regulamentos InternosDe acordo com o artigo 134 do Regimento Interno do Município local, prevê-se que a Câmara será convocada para as sessões extraordinárias mediante: