Segundo o artigo 24, “O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções ...

No exercício de suas atribuições, o Auxiliar Legislativo deve revisar minutas de projetos, atas e ofícios, garantindo clareza e coerência textual. Em ...

Segundo estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira, este órgão tem as seguintes atribuições:I. confeccionar leis.II. fiscali...

Analise as assertivas abaixo e responda de acordo com o conteúdo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Ferreira:I. para poder acompanhar a...

Com base no regimento interno da Câmara Municipal de Espirito Santo do Pinhal-SP, é correto afirmar que:I. A Câmara tem funções legislativas, exerce a...

Na última eleição, Zezinho do Cachorro Quente foi o vereador eleito com maior votação no município, seguido por Maria Clândida, a segunda mais votada....

Nas atribuições do controle interno, listadas na lei de criação do controle interno de uma Câmara Municipal constava o seguinte texto: Orientar e expe...

Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, com relação à inviolabilidade dos vereadores...

As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles opinião e preparar, por iniciativa própria ou...

Assinale a alternativa em que o artigo 3º, parágrafo 2º, do regimento interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista esteja corretamente redigid...

O artigo 89 do Regimento Interno do Município local elenca as competências dos vereadores. Com base no artigo supracitado, assinale a alternativa inco...