Assinale a alternativa correta sobre o poder disciplinar da Administração Pública:

À luz do atual regramento jurídico sobre Licitações e Contratos Administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seg...

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegia...

O que são bens públicos dominicais?

O documento cujo conteúdo é, mutuamente, acordado e controlado entre as partes estabelecendo, claramente, as atribuições e responsabilidades de contra...

Autarquia estadual foi alvo de ação ordinária indenizatória. Foi proferida a sentença condenatória que, após recursos, transitou em julgado, impondo a...

Os atos ordinários visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes. Qual das apresentadas a seguir é exemplo de ato ord...

Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as frases abaixo e responda.I - As autarquias são criadas por lei, tem personalidade jurídic...

Segundo estabelece a Lei nº 9.784/99 que regulamenta o instituto do Processo Administrativo, analise as frases abaixo e assinale a incorreta:

O Município de Terras do Arraial realizou concurso público para admissão de vários agentes públicos, como guardas, professores, motoristas etc. Ao tér...

O ato que permite a nomeação de funcionário para cargo de provimento efetivo nos serviços administrativos da Câmara, sem o prévio concurso, depois do ...