Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205197403Não é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício...1457941205197403Ano: 2016Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação TributáriaNão é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações obtidas em razão do ofício, sobre a situação dos contribuintes ou responsáveis, relativas a:Arepresentações fiscais para fins penais, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória.Brepresentações fiscais para fins penais, informações da situação econômica ou financeira e parcelamento ou moratória.Cnatureza e o estado dos negócios ou atividades, inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública e parcelamento ou moratória.Drepresentações fiscais para fins penais, informações do faturamento anual e informações econômicas, e parcelamento ou moratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205191650Direito TributárioAnalise as situações abaixo e responda:I. Maria vendeu sua Fazenda (imóvel rural) para Lucinda.II. Jenifer herdou de seu pai falecido a quantia de R$ ...Questão 457941205191860Direito TributárioÀ luz das disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional e do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir.I. A compet...Questão 457941205192554Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorretaQuestão 457941205194050Direito TributárioNa mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...Questão 457941205194054Direito TributárioConsiderando as regras estabelecidas na Lei Complementar 123 de 2006, consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do...Questão 457941205194095Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:Questão 457941205194096Direito TributárioO Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:Questão 457941205194563Direito TributárioMicroempresa compreende a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, devidamente, re...Questão 457941205194611Direito TributárioA cobrança pelo uso intermitente da área pública decorre de preço público. Tal fato nada impede da cobrança de uma taxa (tributo) ao ser examinada a p...Questão 457941205194638Direito TributárioA prescrição do crédito tributário: