A prescrição do crédito tributário:

Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:

No processo administrativo municipal são cabíveis:

Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes afirmações: I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, a...

É contribuinte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços:

Analise as afirmativas abaixo e indique a alternativa correta.I - Conforme legislação vigente, o ISSQN incide sobre todos os serviços, exceto sobre as...

Leia as afirmativas abaixo, relacionadas ao Código Tributário do Município de São João da Boa Vista, e assinale a alternativa correta.

Em relação à Solidariedade, analise as proposições abaixo e responda.I - Tributariamente, são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse...

A respeito da Exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Em referência à isenção, assinale a alternativa incorreta.