Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205199584Sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), marque a alternativa correta.1457941205199584Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEASobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), marque a alternativa correta.AÉ expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista de cada Município, mediante receituário médico.BTem validade de 8 (oito) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com novo número, para identificação de pessoas com transtorno do espectro autista em todo o território nacional.CO relatório médico para solicitação da Ciptea deve conter, no mínimo, nome, endereço e CPF do identificado.DVisa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198815Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Conforme se determina na Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, Decreto nº 3.298/99, uma das modalidades de inserção laboral da pe...Questão 457941205199352Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Identifique dentre os itens abaixo, quai(s) deles integra(m) as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do E...Questão 457941205199588Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência e baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilid...Questão 457941205202612Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), o passeio público é um elemento obrigatório de urbanização e parte da via pública...Questão 457941205202833Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, embora seja opcional, e sua ausência não prejudique o exercício de direitos e gar...Questão 457941205202834Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Art. 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, contêm dezoito incisos referente às incumbências do poder público de assegurar, c...Questão 457941205203031Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integ...Questão 457941205203536Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A pessoa com deficiência tem direito a inclusão e acessibilidade. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito ao transporte e mobilidade ...Questão 457941205206195Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Imagine a seguinte situação: “Você está na recepção de um órgão público e ao mesmo tempo chegam as quatro pessoas abaixo listadas para tratar de assun...Questão 457941205208014Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre o direito à Educação da Pessoa com Deficiência é incorreto afirmar: