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Faz parte do objetivo geral da NOAS-SUS:
A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os...
A resolutividade dos serviços de saúde é uma maneira de se avaliar os serviços de saúde a partir dos resultados obtidos do atendimento ao usuário. Pod...
Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá...
“Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a as...
Para fazerem jus aos recursos orçamentários oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes à cobertura das ações e serviços de saúde, na forma d...
Julgue nas assertivas abaixo a veracidade referente a qual(ais) critério(s) apresentado(s) estão em consonância com o legalmente instituído para que u...
O Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (Pnass) originou-se do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (Pnash), desenvo...
A Lei 9836/99, acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperaç...
Diante da finalidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, é incorreto afirmar:
Recusando-se o infrator a assinar o auto de infração apresentado, o procedimento subsequente da autoridade que o lavrar será: