Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205199776O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivo...1457941205199776Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. Nos processos administrativos devem ser observados, entre outros, critérios de:AAtendimento a fins de interesse próprio, com a renúncia total ou parcial de poderes ou competências.BAdequação entre meios e fins, com a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento dos interesses público e privado.CAdoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.DInterpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim particular a que se dirige, com aplicação retroativa de nova interpretação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200047Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...Questão 457941205201750Direito AdministrativoNos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:Questão 457941205203652Direito AdministrativoReferente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o...Questão 457941205204603Direito AdministrativoAs licitações possuem regras específicas sobre os locais e momentos a serem realizadas de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Dentre essas regras co...Questão 457941205204606Direito AdministrativoSobre prazos e possibilidade de prorrogação dos mesmos na Lei 8.666/93, analise as alternativas e assinale a incorreta:Questão 457941205206042Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Joviânia, são formas de provimento dos cargos públicos:1. Transferência2. Nomeação3. ...Questão 457941205207795Direito AdministrativoConforme a lei 8666/93, a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a administração pública é:Questão 457941205208106Direito AdministrativoNo ato da posse, o nomeado apresentará, obrigatoriamente, um documento. Qual o nome dele:Questão 457941205208120Direito AdministrativoEm licitações, a igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços, exceto:Questão 457941205208572Direito AdministrativoNo exercício do controle externo, os processos no tribunal de contas do estado obedecem à seguinte classificação: