Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205199843Ainda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeit...1457941205199843Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Aragoiânia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de AragoiâniaAinda sobre as proibições previstas no artigo 61 da Lei Orgânica, qual será a penalidade para o Prefeito ou Vice-Prefeito, em caso de descumprimento das regras estabelecidas?Aação de improbidade.BMulta e advertência pública.CPerda do mandato.DSuspensão temporária das funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859027Legislação Municipal (Goiás)Sobre o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goianésia, podemos afirmar corretamente, exceto que:Questão 457941205199746Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraúna assevera que às pessoas com deficiência, fica assegurado o direito de se inscrever em concu...Questão 457941205199753Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifiqu...Questão 457941205201349Legislação Municipal (Goiás)Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é ...Questão 457941205201882Legislação Municipal (Goiás)Nos temos da Lei 1.278/2020, é correto afirmar:Questão 457941205202078Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleiç...Questão 457941205203651Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama, é correto afirmar que:Questão 457941205204575Legislação Municipal (Goiás)Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto ...Questão 457941205205096Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...Questão 457941205205208Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...