Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205200048Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresen...1457941205200048Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ao deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os réus da relação processual deverão apresentar contestação em:A15 dias.B20 dias.C30 dias.D10 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199759Direito Administrativono processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos admin...Questão 457941205200041Direito AdministrativoPrincípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não p...Questão 457941205200176Direito AdministrativoA Constituição Federal, visando a garantia do profissionalismo por parte dos(as) servidores(as) públicos(as), bem como que os serviços prestados atend...Questão 457941205200784Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...Questão 457941205201475Direito AdministrativoMarque a alternativa que não indica hipótese de pessoas autorizadas e qualificadas para exercer o poder de Polícia Administrativa em sua área de espec...Questão 457941205203185Direito AdministrativoNo rol das definições inerentes ao código de processamento disciplinar, como se denomina a estabilização da decisão proferida, que passa a ser conside...Questão 457941205204604Direito AdministrativoConsiderando as modalidades das licitações presentes na lei federal nº 8.666/93, leia a frase a seguir e assinale a alternativa que complete corretame...Questão 457941205208570Direito AdministrativoÉ a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceir...Questão 457941205209807Direito AdministrativoO prefeito do município X adquiriu, para si, no exercício de seu mandato, um imóvel cujo valor é desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda d...Questão 457941205209843Direito AdministrativoSobre a improbidade administrativa, marque a alternativa incorreta: