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Sobre a improbidade administrativa, marque a alternativa incorreta:
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contrataç...
Segundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar(II) prêmio por assiduidade(I...
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação...
O Fiscal de Posturas é a autoridade pública que a lei municipal incumbe de fiscalizar, orientativa, preventiva ou repressivamente, a conduta do muníci...
De acordo com o art. 2º, I, do Decreto 6.017/2017 que regulamentou a Lei 11.107/2005, a definição de consórcio público se dá pela formação de:
Sobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, marque a alterna...
Considerando as limitações impostas pela lei nos processos licitatórios, a licitação de uma obra ou serviço de engenharia no valor de R$ 500.000,00 po...
Sobre o contrato emergencial analise as assertivas:I. A contratação neste caso deve servir tão somente para o atendimento de uma situação emergencial ...
Nas modalidades de licitação: