Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205204612De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emol...1457941205204612Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação legalmente estabelecida, esta que está expressa corretamente na alternativa:APara fins de arrecadação específica.BReferentes a fornecimento do edital.CCom autorização legislativa.DPara remuneração dos membros da equipe de apoio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198997Direito AdministrativoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos vigente, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação para a contrataç...Questão 457941205199653Direito AdministrativoAutarquia pode ser definida como:Questão 457941205199787Direito AdministrativoA administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legal...Questão 457941205200174Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa, marque a alternativa correta:Questão 457941205203306Direito AdministrativoA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento. Compreende parte deste processo a:Questão 457941205206015Direito AdministrativoO controle que acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica; é o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato e...Questão 457941205206338Direito AdministrativoEm conformidade com a legislação vigente no Brasil, e demais normas que regulam a matéria, considera-se Poder de Polícia:Questão 457941205206778Direito AdministrativoSobre o Estatuto da OAB, Lei nº. 8.906/94 é incorreto afirmar que:Questão 457941205209784Direito AdministrativoAssinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.Questão 457941205209842Direito AdministrativoMunicípio X criou uma autarquia especializada para tratar da previdência social dos servidores estatutários do município X. O município Y criou uma so...