Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205206810Sobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Se...1457941205206810Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisSobre os institutos da Reversão e da Reintegração, com base no Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, marque a alternativa correta:AReintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria;BA Reversão somente poderá ser efetivada a pedido do servidor, nunca de ofício pela autoridade competente;CA Reversão deverá efetivar-se, de preferência no mesmo cargo ou, em outro de natureza e vencimento compatível com o anteriormente ocupado, atendendo a habilitação profissional do servidor;DReversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198737Direito AdministrativoDe acordo com o art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibido ao servidor, EXCETO:Questão 457941205200044Direito AdministrativoA transferência feita por lei específica, da titularidade de certa competência de um município a uma entidade administrativa criada para essa finalida...Questão 457941205200816Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a...Questão 457941205201740Direito AdministrativoCom base no Art. 17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incor...Questão 457941205202994Direito AdministrativoSegundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar(II) prêmio por assiduidade(I...Questão 457941205204596Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos p...Questão 457941205206135Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.De acordo com o Regimento Jurídico dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos. A a...Questão 457941205208107Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda a jornada normal de trabalho, com acrésci...Questão 457941205208741Direito AdministrativoConsiderando as limitações impostas pela lei nos processos licitatórios, a licitação de uma obra ou serviço de engenharia no valor de R$ 500.000,00 po...Questão 457941205209349Direito AdministrativoCom base na lei 8666/93, marque a alternativa incorreta: