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Com base na lei 8666/93, marque a alternativa incorreta:
Autarquia pode ser definida como:
Marque a alternativa correta sobre os poderes e deveres do administrador público:
De acordo com o art. 3º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fic...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
Qual modalidade de licitação é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhora...
São objetivos do processo licitatório, segundo a Lei 14.133/21:I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajo...
O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação...
Assinale a opção que não corresponde a uma das diretrizes a serem observadas pela administração pública na contratação de parceria público-privada: