O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

Podemos afirmar que os atos administrativos que disciplinam o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes, são chamados:

Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:

Atos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direito...

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no quadro a que pertence, mediante...

De acordo com o art. 3º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fic...

Segundo a Controladoria Geral da União, há um processo administrativo que consiste em um procedimento administrativo de caráter preparatório, informal...

As atividades de controle interno serão exercidas mediante meios distintos de atuação, a atuação de controle interno que verifica e acompanha a prátic...

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceir...

Está incorreto com relação aos deveres do servidor:

Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.