Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no q...

Marque a alternativa que está em desacordo com a previsão da Lei nº. 8.429/92 sobre os atos de improbidade administrativa:

O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...

Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

Marque a alternativa incorreta:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qu...

A modalidade licitatória do Pregão, de acordo com a Lei 10.520/2002, poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informaç...

Entre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de ...

Segundo o Estatuto dos servidores públicos do município, os cargos públicos podem ser providos de todas as formas especificadas abaixo, exceto:

Acerca da Lei 8666/93 que define as regras das licitações é incorreto afirmar que:

No caso de infração às normas estabelecidas em código de postura municipal, o fiscal deverá: