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Acerca da Lei 8666/93 que define as regras das licitações é incorreto afirmar que:
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de...
São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Marque a alternativa incorreta:
Acerca do estágio probatório previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale a única afirmativa incorreta
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação...
Assinale a alternativa que trata do Princípio da Publicidade
Nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Senador Canedo, a Vacância do cargo público decorrerá de:I. Aposentadoria e/ou fa...
Nos processos administrativos serão observados, entre outros, alguns critérios, exceto:
Julgue as assertivas a seguir sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - pertencimento a um p...
Em relação aos atos de improbidade administrativa do agente público, considere as seguintes proposições e marque a que está em desacordo com a legisla...