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No caso de infração às normas estabelecidas em código de postura municipal, o fiscal deverá:
Nos termos da Lei n. 14.133/2021, marque a alternativa que indica procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à ...
Qual modalidade de licitação é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhora...
Com base no Art. 17 da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre as fases do processo licitatório, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa incor...
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento. Compreende parte deste processo a:
De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, identifique abaixo a única opção que não constitui um dever do servidor público:
De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo:
No cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar...
É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceir...
No procedimento Pregão Presencial não é correto:
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos administrativos.