Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205204590De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administr...1457941205204590Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo:AO processo administrativo pode iniciar-se apenas a pedido do interessado.BSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.COs atos administrativos não precisam ser motivados quando decorram de reexame de ofício.DAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199004Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n. 14.133/2021, analise os itens abaixo e a seguir marque a alternativa correta.I. Leilão é modalidade de licitação para alienação...Questão 457941205199659Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem os seguintes requisitos ou elementos:Questão 457941205199719Direito AdministrativoAtos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direito...Questão 457941205200173Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:Questão 457941205200174Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa, marque a alternativa correta:Questão 457941205201475Direito AdministrativoMarque a alternativa que não indica hipótese de pessoas autorizadas e qualificadas para exercer o poder de Polícia Administrativa em sua área de espec...Questão 457941205201741Direito AdministrativoConforme o artigo 55 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quais são os prazos mínimos, contados a partir dos dados de publicação do edita...Questão 457941205202994Direito AdministrativoSegundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: (I) para o serviço militar(II) prêmio por assiduidade(I...Questão 457941205206731Direito AdministrativoSobre a Autoexecutoriedade, pode-se dizer que:Questão 457941205210101Direito AdministrativoMarque a alternativa que está de acordo com os princípios aplicáveis à atividade do Administrador Público: