Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos ou elementos:

Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de licença de licitação, nos termos da Lei nº. 14.133/2021:

O Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, possibilita que seja inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial em três casos. O terceiro deles...

São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

As licitações possuem regras específicas sobre os locais e momentos a serem realizadas de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Dentre essas regras co...

De acordo com a lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando(I) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o...

Leia o texto e responda à questão 35.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, di...

É proibido ao servidor:I. Referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos da administração pública, não sendo permitida crítica em trabalho assin...

No caso de infração às normas estabelecidas em código de postura municipal, o fiscal deverá:

Os princípios da administração pública, previstos no art. 37 da constituição federal são:

Marque a alternativa correta: