///
Marque a alternativa que indica uma das hipóteses de licença de licitação, nos termos da Lei nº. 14.133/2021:
Exercício é a efetiva entrada do funcionário em serviço público. Nos termos do artigo 29-I do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalca...
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
O art. 3º, da Lei 8.666/1993 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta...
De acordo com a Lei 10.520/2002, para a realização de pregão é vedado, dentre outras coisas, o pagamento de taxas e emolumentos, salvo em uma situação...
_____________é o procedimento administrativo formal pelo qual um poder público convoca empresas interessadas para que apresentem suas propostas de for...
De acordo com a lei 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando(I) houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o...
Considere as afirmações a seguir:I. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indir...
Qual é a modalidade de licitação ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos m...
Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias:
Município X criou uma autarquia especializada para tratar da previdência social dos servidores estatutários do município X. O município Y criou uma so...