Sobre a Autoexecutoriedade, pode-se dizer que:

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, a remoção é a movimentação do funcionário no quadro a que pertence, mediante...

De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, marque a alternativa correta:

Contratos administrativos devem seguir estritamente os limites definidos pela lei 8.666 de 1993, caso contrário, os contratos podem ser declarados nul...

A Lei nº 8.666/93 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas gerais sobre licitações e contratos administrativos p...

É proibido ao servidor:I. Referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos da administração pública, não sendo permitida crítica em trabalho assin...

Segundo a Instrução Normativa nº 00012/14, de 04 de dezembro de 2014 do TCM. Os processos referentes aos procedimentos para contratação deverão conter...

Município X criou uma autarquia especializada para tratar da previdência social dos servidores estatutários do município X. O município Y criou uma so...

Sobre a improbidade administrativa, marque a alternativa incorreta: