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No procedimento Pregão Presencial não é correto:
“A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato,...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V...
Sobre os atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº. 8.429/92, marque a alternativa correta:
O Processo administrativo é o conjunto de atos e ações realizadas pela Administração Pública para alcançar seus objetivos previstos em lei. Nos proces...
O artigo 85 da Lei Orgânica Municipal estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:
Não é forma de provimento de cargo público:
De acordo com os elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo.O elemento __________ é o conteú...
Segundo o Estatuto dos servidores públicos do município, os cargos públicos podem ser providos de todas as formas especificadas abaixo, exceto:
Considera-se abandono de cargo a ausência do servidor, sem causa justificada, por mais de _____ dias consecutivos ou ________ dias, intercaladamente, ...
Nas modalidades de licitação: