As atividades de controle interno serão exercidas mediante meios distintos de atuação, a atuação de controle interno que...

No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...

É INCORRETO afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, q...

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, a “reversão” é:

De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo

O art. 3º, da Lei 8.666/1993 dispõe que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta...

Analise o trecho abaixo sobre um princípio da Administração Pública: “Este princípio enuncia a ideiasingela, aliás, conquanto frequentemente desconsid...

Sobre prazos e possibilidade de prorrogação dos mesmos na Lei 8.666/93, analise as alternativas e assinale a incorreta:

Julgue as assertivas a seguir sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - pertencimento a um p...

O art. 89.da lei 8666/93, determina que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades per...