Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205209268O art. 89.da lei 8666/93, determina que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar d...1457941205209268Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesO art. 89.da lei 8666/93, determina que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ocasionará em:APena - detenção, de 6 (seis) meses e exoneração automática.BDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.CDetenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.DPena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199790Direito AdministrativoO poder de polícia é capacidade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo, para garantir a segurança, a ...Questão 457941205201867Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o sistema de responsabilização por atos de i...Questão 457941205202118Direito AdministrativoNos termos do artigo 40 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, “RECONDUÇÃO” é:Questão 457941205204367Direito AdministrativoAcerca do estágio probatório previsto pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale a única afirmativa incorretaQuestão 457941205204598Direito AdministrativoA Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mand...Questão 457941205206732Direito AdministrativoOs serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCI...Questão 457941205208121Direito AdministrativoPara os fins da Lei de Licitações, o conceito a seguir refere-se a: “Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Admini...Questão 457941205208348Direito AdministrativoÉ proibido ao servidor:I. Referir-se de modo apreciativo às autoridades e atos da administração pública, não sendo permitida crítica em trabalho assin...Questão 457941205208569Direito AdministrativoCom base na lei 8666/93, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particular, em que haja um acordo de vontades par...Questão 457941205209806Direito AdministrativoEm determinado município X, o prefeito quer definir a quantidade máxima de andares em prédios situados na zona litorânea daquele município. O prefeito...