///
De acordo com a Lei de licitações nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivo
Autarquia pode ser definida como:
Atos administrativos são manifestações formais da vontade da Administração Pública, com o objetivo de criar, modificar, extinguir ou respeitar direito...
De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992, sobre improbidade administrativa, é correto afirmar:
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
São modalidades de licitações nos termos do artigo 28 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No rol das definições inerentes ao código de processamento disciplinar, como se denomina a estabilização da decisão proferida, que passa a ser conside...
O art. 18 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, estabelece que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provim...
Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor gozará trinta dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a es...
Segundo o Estatuto dos Servidores o período normal de trabalho do servidor será de 08 (oito) horas diárias, podendo ultrapassar: