Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205200724Em relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei ...1457941205200724Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Teresina de GoiásEm relação as atribuições e competências do prefeito, todas as afirmativas abaixo estão de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, exceto:Acompete ao prefeito representar o município em juízo e fora dele. (art. 73, II)Bcompete ao prefeito, vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara. (art. 73, IV)Ccabe ao prefeito, não permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros. (art. 73, VII)Dcompete ao prefeito, fazer publicar os atos oficiais. (art. 73, XIII)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859026Legislação Municipal (Goiás)Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:Questão 457941205198594Legislação Municipal (Goiás)Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:Questão 457941205200678Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941205201349Legislação Municipal (Goiás)Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é ...Questão 457941205201433Legislação Municipal (Goiás)Todo alimento destinado ao consumo humano, qualquer que seja a sua origem, estado ou procedência, produzido, transportado ou exposto à venda no Municí...Questão 457941205201437Legislação Municipal (Goiás)Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as ...Questão 457941205203653Legislação Municipal (Goiás)Sobre o Código de Posturas do Município de Novo Gama e suas alterações, marque a alternativa correta:Questão 457941205204487Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, considera-se servidor público aQuestão 457941205205174Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas de Edéia, aquele que: “desrespeitar interdições de uso, de passagens e outras estabelecidas administrativamente par...Questão 457941205206249Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...