Nos termos do artigo 84 da Lei Orgânica de Bonópolis, os servidores públicos nomeados em virtude de concurso público são...

A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, a idade mínima para se inscrever em concurso é

De acordo com o artigo 149 da Lei Orgânica Municipal, as ações e os serviços de saúde realizados no Município integram uma rede regionalizada e hierar...

O prefeito licenciado por motivo de doença comprovada na forma da lei, ou a serviço ou missão de representação do Município, segundo o artigo 76º da L...

De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:

Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palminópolis, a definição de “CARGO” é

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...

Dar-se a em caráter efetivo para o cargo de provimento efetivo ou em comissão, mediante livre escolha do Prefeito Municipal, dentre pessoas que satisf...