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Acerca do Código Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Goianésia, é correto afirmar que:
De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteçã...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prime...
O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por...
O capítulo IV do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), trata do controle dos divertimentos e festejos públicos. De acordo com este capí...
É proibido ao município nos termos da Lei Orgânica Municipal, exceto:
Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, formam o sistema tributário do município de Goianésia. Em relação à cobrança de IMPOSTOS, o Código Tri...
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...
Com base nas nomenclaturas oficiais constantes na Lei Municipal n° 2.032, de 29 de novembro de 1990, relacione as colunas e em seguida identifique a a...