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“[...] É necessário colocar as etapas da educação básica oferecidas, a organização administrativa e técnico-pedagógica (direção, corpo docente e discente, secretaria, serviços auxiliares, corpo técnico pedagógico), o funcionamento dos órgãos colegiados (conselhos da escola e de classe, grêmio estudantil, associação de pais e mestres etc), o calendário, as normas para matrícula, cancelamento e transferência, as normas de convivência, as sanções para os membros da comunidade escolar, as regras para utilização dos espaços, o sistema de controle de frequência, as condições de aprovação e reprovação de alunos e os projetos especiais da instituição, entre outras informações. No caso da escolas privadas, entra também quem é o mantenedor.”
O texto acima refere-se ao: