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De acordo com o art. 24, da Lei 8.666/1993, é dispensável a licitação:
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
O Direito Administrativo traz as normas aplicáveis aos órgãos, agentes e atividades públicas, bem como às relações deles com os cidadãos. Ele reúne pr...
Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos dano...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério estipula limite de tempo para que um membro do magistério permaneça em licença para tratamento de saú...
Sobre a revogação do ato administrativo, assinale a opção incorreta:
Marque a alternativa incorreta:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor gozará trinta dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com a es...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, o servidor se torna estável no cargo após três anos de efetivo exercício, e somente perderá...
Segundo o Estatuto dos servidores públicos do município, os cargos públicos podem ser providos de todas as formas especificadas abaixo, exceto:
O município X resolveu realizar consorcio público com município Y com o objetivo de implementar a gestão associada de determinado de serviço público. ...